Respeitar e proteger a privacidade e os dados pessoais das pessoas para criar confiança online

Assim, as pessoas têm controlo da sua presença online, com opções claras e funcionais em torno de seus dados e privacidade.

1. Dando às pessoas o controlo sobre sua privacidade e direitos de dados, com opções claras e significativas para controlar processos que envolvem sua privacidade e dados, incluindo:

1. Fornecendo explicações claras dos processos que afetam os dados e a privacidade dos utilizadores e os seus propósitos.
2. Fornecendo painéis de controle onde os utilizadores podem gerir as suas opções de dados e privacidade num local de rápida e fácil acessibilidade para cada conta de utilizador.
3. Fornecendo portabilidade de dados pessoais, através de formatos legíveis e reutilizáveis por máquina e padrões interoperáveis – afetando os dados pessoais fornecidos pelo utilizador, diretamente ou recolhidos através da observação, da interação dos utilizadores com o serviço ou dispositivo.

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2. Apoiando a responsabilidade corporativa e a robusta privacidade e proteção de dados por projecto, realizando avaliações de impacto de processamento de dados regulares e pró-ativas, disponibilizadas aos reguladores que responsabilizam as empresas pela revisão e escrutínio, para entender como os seus produtos e serviços poderiam suportar melhor a privacidade e os direitos de dados dos utilizadores e:

1. Minimizando a recolha de dados para o que é adequado, relevante e necessário em relação aos propósitos especificados, explícitos e legítimos para os quais os dados são processados, limitando o processamento adicional dos dados ao que é compatível com esses propósitos.
2. Suportando a investigação independente sobre como as interfaces de utilizador e os padrões de design – incluindo processos para obter consentimento e outros controles relevantes do utilizador – influenciam os resultados da privacidade e garantem que eles sigam boas práticas de privacidade.
3. Habilitando controlos sobre como os dados pessoais são recolhidos e utilizados – incluindo de terceiros e rastreio persistente – que poderiam ser revistos e ajustados para conveniência do utilizador, tornando-os fáceis de localizar e usar.
4. Desenvolvendo e adotando tecnologias que aumentem a privacidade e a segurança dos dados e comunicações dos utilizadores.

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3. Tornando a privacidade e os direitos de dados igualmente disponíveis para todos, oferecendo aos utilizadores opções para aceder ao conteúdo online e usar serviços online que protegem a sua privacidade e:

1. Fornecendo mecanismos dedicados e prontamente disponíveis para os indivíduos poderem reportar problemas de privacidade, e impactos de protecção de dados diretamente ligada às operações das empresas, produtos ou serviços – que a empresa deve enfrentar e mitigar conforme exigido por lei.
2. Promovendo modelos de negócios inovadores que fortaleçam os direitos dos dados, respeitem a privacidade e minimizem as práticas de recolha de dados.
3. Fornecendo políticas de privacidade e formulários de consentimento claros e compreensíveis, onde os tipos de dados pessoais processados estejam listados e os objetivos da recolha e uso de dados sejam explícitos.
4. Comunicando de maneira clara e eficaz quaisquer atualizações e alterações relacionadas às políticas de privacidade, bem como alterações em produtos e serviços em que o impacto nos direitos de privacidade das pessoas não esteja alinhado com as políticas de privacidade em vigor.

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